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Fonte: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

Princípios fundamentais: o art. 1º das Constituições do Brasil.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com;

Introdução. O objetivo do presente trabalho é realizar uma pesquisa a respeito da evolução constitucional brasileira, no decorrer de sua existência como país e nação independente politicamente. O estudo dos princípios fundamentais é tão importante como o próprio nome dos mesmos o é, fundamental. Da palavra princípio podemos entender diferentes significados. O dicionário da nossa língua estabelece, por exemplo, que princípio é lei de caráter geral com papel fundamental no desenvolvimento de uma ...

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