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Fonte: Danilo José Viana da Silva

O paradoxo do conceito de poder constituinte sustentado pela ciência jurídica, segundo a perspectiva de Antonio Negri

Danilo José Viana da Silva, estudante de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).

O paradoxo sustentado pela teoria da constituição, ou pela ciência jurídica, consiste em afirmar que o poder constituinte é ilimitado - por surgir do nada - e limitado - pelo próprio direito - ao mesmo tempo. Antonio Negri chega a afirmar a insustentabilidade de tal paradoxo no seguinte trecho: "Eis-nos, com esta definição, diante de um paradoxo extremo: um poder que surge do nada e organiza todo o direito... Um paradoxo que, precisamente pelo seu caráter extremo, é insustentável. E, no ...

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