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Fonte: Isabela Brisola

Pais, quais são os seus direitos?

Embora ainda não haja um direito específico para esse público, há casos em que eles recebem o equivalente ao salário maternidade.

Você sabia que existem algumas hipóteses legais que garantem benefícios para os pais? Uma delas é a que prevê que salário maternidade pode ser, sim, concedido ao pai. Isso ocorre no caso de falecimento da mãe ou sua ausência permanente.?Sabemos que a Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei. Dessa forma, é plenamente justificável que os homens também tenham direito ao benefício, o que não significa dizer que receberão concomitantemente à mulher, e sim em casos ...

Palavras-chave: Pais Direitos Licença Paternidade CLT CF Salário Maternidade INSS