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Fonte: Albert Lima Machado, Douglas Souza Gedes e Tauã Lima Verdan Rangel

Os “Direitos Fundamentais Líquidos” e a gestão dos indesejáveis: breve análise acerca da relativização dos direitos trabalhistas em tempos de pandemia

O presente estudo debruça-se em torno da discussão acerca dos impactos da relativização dos direitos trabalhistas em tempos de pandemia a partir do conceito de “direitos fundamentais líquidos” e da chamada gestão dos indesejáveis. A discussão envolvendo o tema perpassa, de maneira inexorável, pelo impacto da pandemia de Covid-19 e do isolamento social nas relações sociais e trabalhistas, por uma análise da ineficiência dos poderes executivo e judiciário com relação à proteção dos trabalhadores no cenário pandêmico e finalmente pelo fenômeno da relativização dos direitos fundamentais trabalhistas. Na elaboração dessa pesquisa, foi de suma importância o levantamento de bibliografia e a realização de uma revisão documental especializada na busca pelos conceitos basilares necessários a construção do tema proposto. A metodologia empregada na elaboração do presente estudo pautou-se na utilização do método dedutivo. Em relação à técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se artigos, pesquisas e textos diversos referentes ao tema em questão.

CONSIDERAÇÕES INICIAISA pandemia causada pelo novo Coronavírus reorganizou a vida em sociedade sob diversos aspectos e mesmo que de maneira abrupta causou profundas alterações em áreas como o trabalho e a forma como é realizado. Sob a justificativa de se preservar empregos e a economia, inicialmente o governo federal ignorou a real gravidade da situação. Com o decorrer das semanas ficou evidente a necessidade do isolamento social para salvar milhares de vidas.Mediante ao desamparo governamental ...

Palavras-chave: Pandemia Convid-19 Trabalho Direitos Fundamentais Direitos Trabalhistas CF CLT