Os Direitos da Criança e do Adolescente em delimitação: uma análise sob a luz da Evolução Histórica Brasileira

O escopo do presente é abordar os direitos da criança e do adolescente.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ao descrever a evolução histórica dos Direitos da criança e do adolescente no Brasil, o presente resumo objetiva analisar o tratamento a eles conferido pelo Estado em distintas épocas. De igual modo, tem-se como objetivo verificar o processo de desenvolvimento e aperfeiçoamento legal do sistema jurídico, mormente se forem consideradas as influências de políticas para a cidadania e direitos humanos. Contudo, faz se necessário ressaltar que tal trabalho abordará o conteúdo ...

Palavras-chave: Direitos Criança e do Adolescente Delimitação Evolução Histórica Brasileira CF ECA