O Sistema de Freios e Contrapesos na Ordem Constitucional Brasileira

O escopo do presente é analisar o sistema de freios e contrapesos na ordem constitucional brasileira.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Sistema de Freios e Contrapesos contém a ideia de controlar o poder por meio do próprio poder. Nessa teoria, as diferentes funções desempenhadas pelo Estado requerem autorregulação. Para tanto, é necessário o estabelecimento de três poderes distintos ? Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário - para dar aos cidadãos uma maior sensação de segurança em relação às suas aspirações sociais. O objetivo da separação das funções é evitar a concentração de poder nas mãos de ...

Palavras-chave: Análise Sistema Freios e Contrapesos Ordem Constitucional Brasileira