Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel

O reconhecimento do Jus Postualnandi como instrumento de promoção do acesso à justiça: uma análise à luz do microssistema do juizado especial

O presente trabalho pretende realizar o estudo do tema "O Reconhecimento do Jus Postulandi como instrumento de promoção do Acesso à Justiça: uma análise à luz do microssistema do Juizado Especial" dentro contexto político, social e econômico do nosso país, uma vez que o instituto do Jus Postulandi foi inserido no procedimento sumaríssimo como instrumento a facilitar o acesso à justiça e aproximar assim o jurisdicionado, principalmente a população mais carente, do Poder Judiciário. Entretanto, considerações relevantes, que põe em cheque a efetividade do instituto, foram aparecendo, valendo assim reflexão a respeito da eficiência e possíveis falhas existentes no procedimento dos juizados, que colidem com o princípio constitucional do Acesso à Justa Jurisdição. Este trabalho se faz relevante por apresentar uma visão mais realista da efetividade do procedimento dos Juizados ante a finalidade para qual foram criados.

1 INTRODUÇÃOO presente trabalho apresenta o tema "O Reconhecimento do Jus Postulandi como instrumento de promoção do Acesso à Justiça: uma análise à luz do microssistema do Juizado Especial". A pesquisa se funda na análise da efetividade do instituto do Jus Postulandi nos juizados, como meio de propiciar a aproximação do jurisdicionado ao Poder Judiciário. A criação dos Juizados adveio da ideia central de promover a facilitação do acesso à justa jurisdição, bem como agilizar o processamento das ...

Palavras-chave: Jus Postulandi Juizados Especiais Acesso à Justiça CF