Fonte: Matheus Sena Quimer, Carlos Roberto Jacomino Lepre Júnior e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 18 de Março de 2022 - 17:25 - Lida 428 vezes
O Princípio pela Busca da Felicidade e o Reconhecimento dos Arranjos Familiares Contemporâneos
O escopo do presente é abordar o princípio da busca pela felicidade como instrumento para o reconhecimento de novos arranjos familiares.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho possui o objetivo de discorrer sobre a busca pela felicidade como instrumento de legitimação para o reconhecimento dos arranjos familiares contemporâneos. Dessa maneira o estado de felicidade se trata de um direito natural do ser humano, em que não há dependência de estar inserido em algum ordenamento jurídico, o direito a busca da felicidade configura um princípio implícito que e decorre dos direitos fundamentais, do qual se insere o princípio da ...