O Princípio da Vedação ao Retrocesso Social em Sede de Direitos Sociais

O escopo do presente é analisar o princípio da vedação ao retrocesso social em sede de direitos sociais.

INTRODUÇÃO O presente resumo expandido em questão tem como objetivo abordar e explicar, de forma sumária, o princípio da vedação ao retrocesso social em sede de direitos sociais. Para tanto, elucida-se como aludido princípio é utilizado no âmbito jurídico e também a sua grande importância em resguardar os direitos sociais que são de natureza fundamental para a Constituição Federal do Brasil. Há, assim, de se partir do pressuposto que se encontrará evidenciado quais são e onde se encontram os ...

Palavras-chave: Princípio da Vedação Retrocesso Social Sede de Direitos Sociais Análise CF