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Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel, Maysa Pecly Azevedo, Nélio Fernandes Silva Couto Júnior e Roberto Coelho Franco Rocha

O Princípio da Vedação ao Retrocesso Social em sede de Direitos Sociais

O presente resumo expandido em questão tem como objetivo abordar e explicar, de forma sumariamente, o princípio da vedação ao retrocesso social em sede de direitos sociais, elucidando como o mesmo é utilizado no âmbito jurídico e também a sua grande importância em resguardar os direitos sociais que são de natureza fundamental para a Constituição Federal do Brasil.

INTRODUÇÃOO presente resumo expandido em questão tem como objetivo abordar e explicar, de forma sumariamente, o princípio da vedação ao retrocesso social em sede de direitos sociais, elucidando como o mesmo é utilizado no âmbito jurídico e também a sua grande importância em resguardar os direitos sociais que são de natureza fundamental para a Constituição Federal do Brasil. Há de se partir do pressuposto que encontrar-se-á evidenciado quais são e onde se encontram os tão gratificados direitos ...

Palavras-chave: CF Princípio da Vedação Retrocesso Social Direitos Sociais Âmbito Jurídico