O Princípio da Simetria no Ordenamento Constitucional

O escopo do presente é analisar o princípio da simetria no ordenamento constitucional.

INTRODUÇÃO Com o presente trabalho, busca- se explicitar sobre o princípio da simetria no ordenamento jurídico que é um princípio importante para manter a ideia de federação, tendo assim como referência de aplicação a Constituição Federal e não a Estadual. Assim, a partir da Constituição de 1988, o Brasil tem como forma de estado o ?Federalismo de Três Níveis? tendo como os entes União, Estados, municípios e o Distrito Federal. Assim presente no artigo 18 da Constituição Federal, tem-se o ...

Palavras-chave: Princípio da Simetria Ordenamento Constitucional Análise CF