O Pacto Federativo e as fragilidades no modelo brasileiro

A presente pesquisa tem como objeto debater o conceito do federalismo, além de discorrer sobre suas características e peculiaridades, ainda mais no que tange ao contexto brasileiro, haja vista ter diversas diferenças com o modelo originário surgido nos Estados Unidos da América em que tinham o desejo de se fortalecer seus estados.

INTRODUÇÃOO Estado Democrático de Direito repousa sobre fundamentos pré-estabelecidos esculpidos e protegidos pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, em que seu primeiro artigo ressalta a forma de Estado em se organiza e traz características deste modelo. A presente pesquisa tem como objeto debater o conceito do federalismo, além de discorrer sobre suas características e peculiaridades, ainda mais no que tange ao contexto brasileiro, haja vista ter diversas ...

Palavras-chave: CF Pacto Federativo Fragilidades Modelo Brasileiro Estado Democrático de Direito