Fonte: Maria Berenice Dias
Postado em 18 de Outubro de 2013 - 15:10 - Lida 1174 vezes
O direito a um pai
Existe o direito constitucional à identidade, um dos mais importantes atributos da personalidade
Existe o direito constitucional à identidade, um dos mais importantes atributos da personalidade. Todo mundo precisa ser registrado para existir juridicamente, ser cidadão. Claro que esta é uma obrigação dos pais: registrar o filho em nome dos dois. A Lei dos Registros Públicos, que é anterior à Constituição Federal e ao Código Civil - e que até hoje não foi atualizada - está prestes a ser, mais uma vez, remendada, sem que com isso venha a atender ao maior interesse de uma criança: ter no seu ...