O Direito à Mobilidade urbana sob a dignidade da pessoa humana

Analisar o direito à mobilidade urbana enquanto manifestação da dignidade da pessoa humana.

INTRODUÇÃOA dignidade da pessoa humana é garantida através do cumprimento de direitos fundamentais. Os direitos fundamentais em si, subdividem-se e, dentro dessa subdivisão, estão os direitos sociais. Em 2015, foi acrescentado aos direitos sociais fundamentais o direito ao transporte, responsável por dar acesso aos cidadãos às demais regiões de uma localidade.Por isso, serão estudados, brevemente, os principais pontos referentes ao tema, iniciando pelo princípio da dignidade de pessoa humana, ...

Palavras-chave: Direito Mobilidade Urbana CF Dignidade da Pessoa Humana