O Direito à Educação: uma reflexão sobre o dever de educar e a perspectiva da efetivação desse direito

O escopo do presente é analisar o direito à educação.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O direito à educação sempre foi algo lembrado nas Constituições brasileiras passadas, no entanto, foi a Constituição Federal de 1988 que o trouxe como um direito fundamental, ou seja, um dever do Estado de oferecer e assegurar o ensino para crianças e adolescentes de modo gratuito e universalizado. Todavia, infelizmente, o acesso a esse direito e a permanência do menor na escola ainda não acontecem de forma efetiva, além disso, os fatores de qualidade deste ensino são ...

Palavras-chave: Direito à Educação Reflexão Dever de Educar Análise CF ECA