MP 979 e a violação da autonomia universitária

O Presidente Bolsonaro editou uma Medida Provisória que permite o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores de instituições de ensino público, porém é necessária a análise da MP.

INTRODUÇÃOEm junho do corrente ano, o Presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 979 que concede poderes ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para escolher reitores das universidades federais enquanto durar a pandemia do coronavírus. Logo, não haverá necessidade de consulta à comunidade acadêmica para a decisão. Todavia, a MP foi duramente contestada pela comunidade jurídica e legislativa, onde o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), ingressou com uma ação no Supremo Tribunal ...

Palavras-chave: Medida Provisória 979/20 CF Violação Autonomia Universitária