Legalidade da exploração econômica das máquinas denominadas "caça-níqueis".

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Dênerson Dias Rosa( * ) O primeiro registro histórico que se tem de loteria no Brasil data de 1784, quando foi realizada a primeira extração de "loteria de bilhetes", tendo por objetivo a obtenção de fundos para a construção do prédio da Câmara de Vila Rica, hoje Ouro Preto, em Minas Gerais. Loteria, que tem sua origem no vocábulo italiano lotteria, significa, segundo o professor Aurélio Buarque de Holanda, "toda espécie de jogo de azar em que se tiram à sorte prêmios aos quais correspondem ...

Palavras-chave: caça-níqueis