Jurisdição constitucional e federalismo

José Luiz Quadros de Magalhães. Professor. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Professor da UNIPAC; PUC-Minas e da UFMG. Diretor Geral do CEEDE-MG. E-mail: ceede@uol.com.br.

José Luiz Quadros de Magalhães ( * ) INTRODUÇÃO Para abordamos o tema precisamos trabalhar de forma sucinta, três aspectos importantes de nosso sistema constitucional: como funciona nossa jurisdição constitucional; como está estruturado nosso federalismo e como é nosso sistema de constitucionalidade. Estudando a jurisdição constitucional perceberemos que, de acordo com o conceito que construímos no Estado democrático e social de Direito da Constituição de 1988 não é possível pensarmos em uma ...

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