O direito e a possibilidade da teoria do controle de constitucionalidade sob a ótica Kantiana

Marcos Rohling é graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC -, graduando em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL e mestrando em Ética e Filosofia Política pelo programa de pós-graduação em Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

RESUMO: O presente artigo explora o Direito, sob a perspectiva Kantiana e co-relaciona-o com o conceito de controle de constitucionalidade, como instrumento responsável pela vigilância da constitucionalidade de leis, expressão típica dos regimes constitucionais contemporâneos. O artigo explora o desenvolvimento do direito no pensamento de Kant, num primeiro, assim como, num segundo momento, pensa a possibilidade de um controle de constitucionalidade, concebida não nos moldes hodiernos, mesmo ...

Palavras-chave: