Fonte: Eduardo Pordeus Silva
Postado em 29 de Junho de 2004 - 01:00 - Lida 587 vezes
Breves Apontamentos Acerca do Princípio Constitucional da Eficiência na Administração Pública
Eduardo Pordeus Silva - Aluno do 4° Período do CCJS-UFCG - Monitor da Disciplina História do Direito - Estagiário da DRT-PB - Publicações em eventos nacionais e internacionais na área do Direito - eduardo.ufcg@bol.com.br
Os estudiosos da Ciência Jurídica não prescindem dos princípios enquanto força normativa e de cogência, vale dizer, são normas jurídicas vinculantes. Ademais, a maior parte da doutrina assenta que as normas jurídicas compreendem os princípios e as regras, ou seja, como espécie de gênero das normas jurídicas. Os princípios na linguagem vulgar estão indissociavelmente ligados à idéia de começo ao tempo que no âmbito jurídico são verdades fundantes do seu sistema.Incontestável, pois, a importância ...