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Fonte: Gisele Leite
Postado em 28 de Setembro de 2024 - 01:53 - Lida 281 vezes
Autistas e CF/1988
Abaixo os artigos da Constituição de 1988 que afirmam os direitos da pessoa com deficiência.
Autistas e CF/1988Abaixo os artigos da Constituição de 1988 que afirmam os direitos da pessoa com deficiência.Reserva percentual dos cargos e empregos públicos (Artigo 37, Inciso VIII);A assistência social para habilitação e reabilitação além da promoção de sua integração à vida comunitária (Artigo 203, Inciso IV);Atendimento educacional especializado (Artigo 208, Inciso III);Atendimento de saúde especializado; integração social do adolescente e do jovem; treinamento para o trabalho e a ...
