A Teoria do Mínimo Existencial e a Efetivação de Direitos Sociais

O escopo do presente é abordar a teoria do mínimo existencial e a efetivação dos direitos sociais.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente resumo expandido aborda o tema da teoria do mínimo existencial e a efetivação de direitos sociais, tendo como objetivo agregar conhecimento ao leitor e causar reflexões. Tal assunto, diga-se, a princípio, não é nem de longe algo exato e definido fielmente. O mínimo existencial enquadra no conceito de dignidade humana, que é aberto para um oceano de definições. Tal vislumbre é o norte para este resumo. Pois a dignidade da pessoa humana, como dito acima, não tem ...

Palavras-chave: Teoria Mínimo Existencial Efetivação Direitos Sociais CF