Fonte: Raphael Fernando Pinheiro
Postado em 22 de Fevereiro de 2012 - 18:15 - Lida 596 vezes
A revista íntima e o princípio da dignidade da pessoa humana
À luz da constituição federal e da convenção interamericana de direitos humanos
Resumo: A revista íntima é forma de busca pessoal que consiste no desnudamento do revistado na frente do revistador, procedendo-se, em muitos casos, o contato físico entre ambos. Trata-se de procedimento comum para os visitantes de estabelecimentos penitenciários, o qual é submetido a esta medida incompatível com os princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana, intimidade e proteção contra tratamento desumano e degradante, bem como contraria preceitos da Convecção Interamericana de ...