Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Telmo Aristides dos Santos

A relativização da coisa julgada material - um retorno aos princípios basilares de julgar

Telmo Aristides dos Santos, Advogado. Passos-MG. E-mail: tasjuris@passosnet.com.br

Telmo Aristides dos Santos Muito se tem discutido sobre a denominada relativização da coisa julgada. Esta relativização se deve ao fato da doutrina não admitir que em hipóteses específicas, de verdadeiras teratologias, prosperem decisões que contrariem a Constituição Federal, por isso, cunhando-as de mais um adjetivo "relativização da coisa julgada inconstitucional". Não pretendemos, aqui, imiscuir na terminologia da expressão e de seu correspondente verbo, abaixo transcrito, como lecionou o ...

Palavras-chave: coisa julgada material