A quem vincula o direito no processo?

A vinculação do Direito ao Estado no processo se revela constituidor de assimetrias existenciais e patrimoniais em que o Leviatã usurpa a própria garantia do devido processo legal que conduza a cidadania, e reproduz uma lógica capitalista e de globalização que aposta na função Leviatã-arrecadação, em detrimento da efetividade no acesso à justiça. Um judiciário comprometido com a administração pública centrado no "legalismo" nega a própria constituição formal do país como instrumento de democracia representativa e participativa. Pela manutenção de desigualdades entre as partes reproduzidas no judiciário que em nome do ativismo está preocupado mais em usurpar poderes legislativos que garantir a realização material dos direitos do cidadão na fase processual

INTRODUÇÃO Em brilhante exposição no Colóquio com o tema: "Prognóstico, especulações e Visão sobre Sistemas de Justiça do Futuro", O Professor Nelson Nery Júnior, fez considerações pertinentes acerca do quadro atual da Justiça brasileira, a reforma do Código de Processo Civil, entre outros prognósticos do futuro para além do conflito como regra. O papel das súmulas vinculantes, entre outras ponderações. A partir dessas reflexões passamos a análise acerca do distanciamento do judiciário do ...

Palavras-chave: Leviatã Justiça Globalização Capitalismo Legalismo