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Fonte: Adson Figueiredo Aguiar e Tauã Lima Verdan Rangel

A Previdência Social como Manifestação dos Direitos de Segunda Dimensão

O escopo do presente é analisar a previdência social como manifestação dos direitos de segunda dimensão.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O surgimento dos direitos de segunda dimensão e outros direitos básicos vem de revoluções, direitos existentes, legalistas, mas que é preciso torná-los ativos para serem respeitados. A construção dos direitos fundamentais hoje reconhecidos, decorreu de um processo moroso, se consolidando em determinados períodos históricos. Dentre outros direitos fundamentais, a Constituição Federal de 1988, garante o direito à previdência social. Mudanças na legislação nacional de ...

Palavras-chave: Previdência Social Manifestação Direitos de Segunda Dimensão Análise CF