Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel e Luamary Silveira de Carvalho Spalla Gonçalves

A institucionalização do aborto como Política Pública? Uma reflexão à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e reprodutivos

O escopo do presente artigo é analisar a institucionalização do aborto como política pública à luz dos direitos sexuais e reprodutivos femininos. A metodologia empregada na construção do presente é o método dedutivo, auxiliando de revisão de literatura, sob o formato sistemático, como técnica de pesquisa.

INTRODUÇÃOSabe-se que aborto consiste na interrupção da gravidez a qual não se deseja levar adiante, o qual acarreta a morte do produto de concepção, ou seja, do feto. Apesar de ser um tema complexo a ser trabalhado, muito se discute atualmente se este seria um assunto de política pública (ou não), bem como se pede uma futura descriminalização, sob o argumento de que a gestante seria possuidora de direitos fundamentais.Destaca-se que, recentemente foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal ? ...

Palavras-chave: Institucionalização Aborto Direitos Humanos Política Pública Direitos Sexuais