A duração razoável do processo como direito fundamental dos atores processuais

O objetivo do presente é analisar o princípio da duração razoável do processo como direito fundamental dos atores processuais. É cediço que a Emenda Constitucional nº 45 foi responsável por promover robustas alterações no Texto Constitucional, inclusive com o alargamento do artigo 5º, reconhecendo, via de consequência, a duração razoável do processo como direito fundamental. Tal previsão promoveu verdadeira reconfiguração na ramificação do direito processual brasileiro, sobretudo no que concerne à reafirmação de corolários tradicionais, a exemplo do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, bem como paridade de armas processuais. Ocorre, porém, que o novel princípio estabelece um dever de cooperação e maturidade na gestão da marcha processual, a fim de assegurar que a duração razoável do processo seja uma realidade, no plano, e ultrapasse o tradicionalismo beligerante que arrasta a marcha processual por um período indeterminado. A metodologia empregada é o método dedutivo, auxiliado de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.

1 INTRODUÇÃOÉ de conhecimento unânime, por parte dos operadores do Direito e da sociedade brasileira, que o judiciário do país se encontra em situação delicada: poucos servidores, muitos processos, e jurisdicionados insatisfeitos com a justiça estatal. Tendo em mente estes fatores, os legisladores brasileiros elaboraram um novo Código de Processo Civil, visando entre outros objetivos, a modernização e agilidade do poder judiciário. A Constituição de 1988 já versava a respeito de normas de ...

Palavras-chave: Duração Razoável Processo Atores Processuais Garantia Constitucional CF CPC/2015