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Fonte: Atos Henrique Fernandes

A Constituição se tornou letra morta no Brasil

Usando-se do medo da população em razão da COVID-19, prefeitos e governadores atentam contra liberdades e garantias individuais sem qualquer embasamento científico sério.

Nas mãos de prefeitos e governadores, com a anuência do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal a Carta Magna atual é rasgada, direitos e garantias fundamentais são desrespeitados e o país vive um autoritarismo pior do que vigorou por ocasião das ditaduras Vargas e Militar. Durante o Estado Novo e o Regime Militar houve um institucional desrespeito aos direitos naturais. Contudo, tais arbitrariedades eram direcionadas a setores muito específicos da sociedade: militantes de esquerda, em ...

Palavras-chave: Congresso Nacional STF Pandemia Coronavírus Brasil CF