• Tauã Lima Verdan e Carulini Polate Cabral Publicado em 18 de Junho de 2020 - 11:49

    A busca pela felicidade e o alargamento da concepção da família: a poliafetividade como contemporânea fronteira familiar

    O escopo do presente é analisar a poliafetividade como instrumento contemporâneo para o reconhecimento de novas formações familiares. A família é um instituto muito anterior à formação do Estado e até mesmo do Direito, sendo considerada pela grande maioria como a base da sociedade. Desde os primórdios, é verificável que a ideia de família e até mesmo seu conceito veio sofrendo, e ainda sofre, diversas modificações e alterações, com o objetivo de se encaixar nos novos contextos que emergem. O Direito por sua vez, não pode ficar para trás, ele deve acompanhar e se adequar à essas novas realidades, sob pena de se tornar obsoleto. Neste enfoque, o presente trabalho tem por objetivo principal trazer à tona toda a evolução do conceito de família, bem como discorrer sobre a ideia de poliafetividade e suas implicações no constituição da família contemporânea. Com o passar do tempo, a família foi se tornando mais nuclear, e a afetividade veio se tornando mais presente dentro dela. Nesse cenário, os indivíduos passam a se importar menos com os juízos pré-existentes e começam a dar mais valor ao seu próprio bem estar e felicidade. Nesse enfoque, as famílias poliafetivas são comumente confundidas com a ideia de poligamia, porém esses dois termos não são sinônimos, pois a poliafetividade se caracteriza quando três ou mais pessoa tem o conhecimento da relação podendo ter, ou não, o objetivo de constituir uma família. Já a poligamia é quando um determinado indivíduo tem o objetivo de constituir duas famílias distintas. Diante do exposto, para a estruturação do presente artigo, optou-se pela utilização dos métodos historiográfico e dedutivo, bem como e revisão bibliográfica como técnicas de pesquisa.

  • Pedro Serodio Publicado em 18 de Junho de 2020 - 11:35

    A prorrogação o auxílio emergencial e o princípio do mínimo existencial

    O benefício do auxílio emergencial, criado pelo Governo Federal para atender um grupo específico de trabalhadores, corre risco de ter seu valor diminuído, o que pode esbarrar no princípio do mínimo existencial.

  • Pedro Serodio Publicado em 16 de Junho de 2020 - 15:00

    Democracia e fake news: duas coisas que não andam juntas

    Em razão das diversas notícias falsas disseminadas, é necessário o questionamento e a reflexão sobre o que realmente vivenciamos: uma democracia ou um processo fraudulento que manipula, corriqueiramente, a opinião popular.

  • Pedro Serodio Publicado em 16 de Junho de 2020 - 14:58

    MP 979 e a violação da autonomia universitária

    O Presidente Bolsonaro editou uma Medida Provisória que permite o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores de instituições de ensino público, porém é necessária a análise da MP.

  • Albert Lima Machado e Tauã Lima Verdan Publicado em 15 de Junho de 2020 - 14:47

    Sexualidade em disputa: a Tutela Jurídica da sexualidade como manifestação da dignidade da pessoa humana

    O objetivo do presente trabalho foi traçar uma linha entre os acontecimentos da história que auxiliaram ou prejudicaram a manifestação da sexualidade na forma da dignidade da pessoa humana e a tutela jurídica contemporânea. Utilizando de passagens históricas, demonstrando os eventos primordiais para a postergação do direito à dignidade sexual. Outrossim, é utilizado como norte do trabalho, os primeiros eventos e menções a sexualidade, seja na forma de multiplicação populacional, seja no aparecimento de dúvidas sobre a identidade, provenientes da ausência de informação e do preconceito enraizado na época. A posteriori, foi demonstrando o ordenamento jurídico e suas tendências, a priori, conservadora, mas que por uma evolução social, lutas por direito e conquistas, foi se tornando mais divergente as decisões judiciais, bem como, o tratamento de diversos assuntos. Destaca-se, por sua vez, a apresentação de citações as quais são utilizadas como visão científica a parte, o que acabou por melhorar o entendimento do tema. Destarte, portanto, a importância do tema, uma vez que com as constantes mudanças na sociedade que por um lado ocasionam os direitos tão desejados, por outro lado, ainda trás os males de preconceito que estão presentes na sociedade atual.

  • Lucas Nunes Lepre e Tauã Lima Verdan Publicado em 10 de Junho de 2020 - 10:52

    O comentário geral da ONU nº 19 em pauta: uma análise acerca das premissas principiológicas acerca da a elaboração de orçamentos públicos para tornar efetivos os direitos da criança

    O presente tem como escopo analisar o Comentário Geral da ONU nº 19, com enfoque nas premissas principiológicas que regem a elaboração de orçamentos públicos na busca da efetivação dos direitos das crianças. Nessa singularidade, destaca-se a primeira pauta a cerca das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Nesse quadrante, o primeiro documento jurídico brasileiro a positivar os direitos dos grupos infanto-juvenis denota-se o Código dos Menores de 1927. Ademais, o Código dos Menores de 1927 possua um ideal intrínseco de política de exclusão e segregação, por utilizar-se da doutrina das crianças em risco. Contudo, com intuito de tutelar todas as crianças e adolescentes, o Estado adotou a doutrina de proteção integral e a política do melhor interesse, positivadas na Carta Magna de 1988. Por conseguinte, o Estado brasileira fez-se da Lei Especial 8.069/1990 para ratificar os direitos das crianças e adolescentes, além traduzir em realidade as premissas contidas nas normas postas na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o Estado pelo uso da doutrina do melhor interesse contempla grande parte de seu orçamento destinados a políticas públicas para os grupos infanto-juvenis. Contudo, as políticas sociais destinadas as crianças e adolescentes, sofrerem com a degradação na década de 1990 fruto de políticas neoliberais. Dessa maneira, afim de garantir os direitos e uma vida digna as crianças e adolescentes ao redor do mundo, a ONU em 2016 emitiu o comentário de nº 19, que ratifica a importância da participação de ações de cunho afirmativas, através de políticas do Estado. Por essa perspectiva, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Especial 8.069/1990, alinham-se aos ideais mais recentes da ONU, em termos de garantias para crianças e adolescentes. No contexto, cabe e fica em cargo do Estado traduzir as normas, preceito e princípios postos no ordenamento jurídico brasileiro, para concretizar-se os direitos fundamentais dos grupos infanto-juvenis. Para melhor elaboração e estruturação do presente trabalho foi utilizado o método historiográfico e dedutivo, como técnicas de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sob o formato sistemático e a pesquisa bibliográfica.

  • Pedro Serodio Publicado em 09 de Junho de 2020 - 11:19

    A inconstitucionalidade do Projeto de Lei 2578/2020

    O Projeto de Lei 2578/2020 deseja definir o gênero com base em características biológicas, porém, é necessário a observação de normas legais para averiguar a constitucionalidade do PL.

  • Marcelo Válio Publicado em 08 de Junho de 2020 - 13:04

    Os desafios das pessoas com deficiência na luta por seus direitos na pandemia

    Dificuldade de acesso à informação sobre saúde pública, educação e trabalho, e a falta de conscientização das pessoas são os grandes entraves, na visão do especialista Marcelo Válio.

  • Matheus Rodrigues Publicado em 05 de Junho de 2020 - 17:27

    MP 971 e a Banalização da “Relevância e Urgência”

    Durante a crise do Covid-19 é importante a análise quanto as medidas provisórias relacionadas a outros temas, e se esses demais são urgentes relevantes tal como essa crise sanitária ou se o uso da MP tem sido banalizado pelo Poder Executivo.

  • Matheus Rodrigues Publicado em 05 de Junho de 2020 - 15:58

    Abraham Weintraub conhece o Princípio da Isonomia?

    Abraham Weintraub com seu discurso meritocrático, cria uma falsa realidade de que todos os brasileiros têm acesso as mesmas oportunidades, o que leva ao questionamento sobre qual igualdade o Ministro idealiza.

  • Pedro Serodio Publicado em 02 de Junho de 2020 - 15:17

    O Estado de Direito resiste!

    As recentes ondas de apoio ao fim da democracia e as tentativas infrutíferas de interferência em órgãos independentes fizeram com que o STF restringisse uma série de atos realizados pelo atual Presidente.

  • Matheus Rodrigues Publicado em 02 de Junho de 2020 - 14:37

    Ode ao jornalismo brasileiro é a proteção ao estado democrático!

    Os recentes ataques feitos aos jornalistas pelos Brasil, são atos atentatórios a liberdade de expressão e ao Estado Democrático de Direito, não podemos sofrer novamente com a censura dos tempos sombrios de 64.

  • Pedro Serodio Publicado em 01 de Junho de 2020 - 12:34

    Liberdade de imprensa e as intimidações à jornalistas

    Os recentes insultos proferidos à jornalistas podem estar restringindo o direito à liberdade de imprensa, que é reconhecido por inúmeras legislações internacionais e se faz necessário para a materialização do Estado Democrático de Direito.

  • Luiz Paulo Soares Publicado em 27 de Maio de 2020 - 16:49

    Procedimento e constitucionalidade da alteração da data da eleição municipal devido a expressiva contaminação do covid-19

    Trago uma breve abordagem sobre o procedimento e constitucionalidade em relação o adiamento das eleições municipais devida a expressiva contaminação do covid-19. um conteúdo de interesse publico e de bastante repercussão no atual cenário de pandemia.

  • Pedro Serodio Publicado em 26 de Maio de 2020 - 10:38

    O Adiamento do ENEM em Razão do Princípio da Isonomia

    O acesso à educação é garantido pela Constituição Federal, contudo diante da pandemia do Covid-19 essa acessibilidade foi prejudicada, colocando o adiamento do ENEM como uma questão imperiosa para a concretização dos direitos sociais.

  • Murillo Gonçalves Loureiro Publicado em 14 de Maio de 2020 - 12:00

    O Direito Constitucional e a formação de uma sociedade consciente

    O indivíduo deve se preparar para o exercício da cidadania, ou seja, respeitar e conhecer os seus direitos na sociedade. Como formar uma sociedade conhecedora de seus direitos e deveres?

  • Adilson Silva Melo Publicado em 04 de Maio de 2020 - 13:20

    “O STF – Supremo Tribunal Federal e a visível violação ao Princípio da Soberania Popular e seu impacto na crise constitucional e política brasileira em 29/04/2020”

    O presente artigo discorre sobre o veto do Ministro Alexandre de Moraes à nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.

  • Paula Martins Publicado em 27 de Abril de 2020 - 11:28

    Habitação popular no Brasil e as políticas públicas a partir da Constituição de 1988

    O presente artigo aborda sobre a questão da habitação popular no Brasil sob o ponto de vista socioeconômico e traz uma reflexão sobre os desafios e possibilidades para elaboração de um planejamento eficiente para as classes populares a fim de garantir o direito à moradia digna e reduzir as desigualdades sociais, além de contribuir para o desenvolvimento econômico. A partir de uma análise breve da história, busca compreender como ocorreu a distribuição de renda no Brasil, as consequências da exploração da moradia somente para fins econômicos e as ocupações desordenadas fruto da rápida urbanização e ausência do Poder Público. Nesse sentido, verifica-se a importância da elaboração de políticas públicas habitacionais eficientes, que garantam à população de baixa renda infra-estrutura em locais já habitados e possibilidade de oferta de crédito compatível com a renda da família para aquisição da casa própria. Isto porque o baixo poder aquisitivo em contraposição ao custo elevado dos imóveis têm resultado na segregação urbana e social. À vista disso, esta pesquisa tem como objetivo principal fazer uma análise bibliográfica sobre as políticas habitacionais a partir da Constituição Federal de 1988, por ser o marco normativo do reconhecimento da moradia como direito social, apontando como exemplo o programa Minha casa Minha Vida.

  • Atos Henrique Fernandes Publicado em 24 de Abril de 2020 - 14:06

    A Constituição se tornou letra morta no Brasil

    Usando-se do medo da população em razão da COVID-19, prefeitos e governadores atentam contra liberdades e garantias individuais sem qualquer embasamento científico sério.

  • Thiago Costa dos Santos Publicado em 23 de Abril de 2020 - 17:12

    A Colisão entre Direitos Fundamentais em Meio à Pandemia da Covid-19: Analisando Juridicamente a Legitimação das Restrições Impostas pelo Estado

    A Colisão entre Direitos Fundamentais em Meio à Pandemia da Covid-19: Analisando Juridicamente a Legitimação das Restrições Impostas pelo Estado.

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