• Tauã Lima Verdan Rangel e Jaqueline Quirino Silva Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 11:39

    A Caracterização do denominado Estado de Coisa Inconstitucional à luz dos Direitos Fundamentais

    O presente trabalho tem como objetivo analisar o “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI).

  • Tauã Lima Verdan Rangel e Marcus Vinícius Mendonça Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 12:11

    O reconhecimento da dignidade dos animais não humanos

    O presente artigo discorre sobre o reconhecimento da dignidade dos animais não humanos.

  • Tauã Lima Verdan Rangel e Rafaela Linhares Peres Pavan Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 15:17

    Doutrina da Proteção Integral: Direito de toda criança e adolescente

    O presente resumo tem como objetivo principal abordar a importância da aquisição e exercício do direito a proteção integral da criança e do adolescente, juntamente com a abordagem histórica das conquistas de direitos, assistência e proteção dos infantes.

  • Vasco Vasconcelos Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 15:33

    Salve os 31 anos da Constituição Federal x 24 anos da escravidão moderna da OAB

    “A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida”. Rui Barbosa.

  • O Princípio do Poupador-recebedor em sede de temática ambiental

    O presente estudo tem por objetivo analisar brevemente a influência exercida pelo Princípio do poupador-recebedor na seara ambiental, assim como sua colaboração para a manutenção da qualidade de vida digna para os seres.

  • O Esverdeamento do Direito Constitucional Brasileiro: o reconhecimento do Estado Socioambiental de Direito

    O presente artigo discorre sobre o Esverdeamento do Direito Constitucional Brasileiro: o reconhecimento do Estado Socioambiental de Direito.

  • Rodrigo Andrade Dias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 12:39

    O Direito à Educação para jovens e adultos: análises sobre as estratégias didáticas através das Tic’s na educação de jovens e adultos

    O presente artigo tem por objetivo analisar a Educação de Jovens e Adultos. Considerando que a EJA exige reformulações pedagógicas e estruturais, discutimos o papel dos professores e da escola sobre as estratégias didáticas inovadoras para alfabetizar através de Tecnologia da Informação e Comunicação. Para realização de tal pesquisa, tivemos um aparato de teóricos como: Maccafani (2017), Gemignani (2012), Moran (2015) e em outros doutrinadores que defendem uma educação tecnológica na mesma linha abordada nessa investigação. A problemática fundamentou-se em analisar as estratégias e as tecnologias atuais para propiciar uma educação em conformidade com a modernidade com intuito de fornecer uma aprendizagem significativa. O resultado final possibilitou constatar que a Educação de Jovens e Adultos depende de uma estrutura física e pedagógica que atenda às necessidades dos educandos.

  • Tauã Lima Verdan Rangel e Lucas Nunes Lepre Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 12:03

    O Direito Fundamental à saúde em um cenário de escolhas drásticas

    Como é cediço, a contemporaneidade tem por característica uma valoração dos direitos sociais. O Brasil possui uma diversificação cultural muito grande tendo como característica uma difusão de desigualdade social, que rege a sociedade brasileira. Neste sentido, os direitos fundamentais, enquanto um instrumento de manifestação, resistência e de um engajamento por lutas sociais, pela busca da dignidade humana. Sendo assim, os direitos inerentes a figura do homem sofre modificação no seu sentido dependo da época que se realiza uma análise a respeito de sua função dentro da sociedade. Nesse sentido, o texto normativo da Constituinte de 1988, provoca o sentimento de asseguração dos direito fundamental a saúde apesar do não exercício eficaz em garantir tal direito mencionado por parte do Estado, sendo o Estado responsável por promover políticas públicas que difundam o direito a saúde. Desse modo, o objetivo do presente é analisar a saúde como direito fundamental; a saúde em redimensionamento, as formas que assume tal direito supracitado partindo de um viés histórico e a saúde de frente a teoria da reserva do possível. Como metodologia, foram empregados os métodos de pesquisa historiográfico e dedutivo, ao passo que as técnicas de pesquisas foram a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático.

  • Tauã Lima Verdan Rangel e Carulini Polate Cabral Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 16:19

    O Direito Fundamental à Autodeterminação Sexual

    Como é sabido, o princípio da dignidade da pessoa humana encontra apoio em diversos conceitos e teorias jusfilosóficas e, desde a antiguidade, esse princípio vem se perpetuando e protegendo o indivíduo, garantindo-lhe o mínimo para se ter uma vida digna. Sendo assim, pode-se dizer que o direito à sexualidade se encontra protegido pelo princípio acima mencionado, onde o indivíduo possui plena liberdade para escolher com quem se relacionar. O problema que emerge, neste contexto, é que uma parcela da população, as chamadas minorias, muitas das vezes tem sua dignidade limitada, privando esses indivíduos do pleno exercício da liberdade e até mesmo da cidadania. Deste modo, as minorias sexuais, principalmente os travestis e transexuais, encontram diversos problemas em relação a concretização dos seus direitos e grande parte disso, ocorre devido a fatores como os pré conceitos e discriminação originados da maior parcela da população. Onde o indivíduo tem assegurado pelo ordenamento jurídico, a liberdade da vida privada e, em contra partida, a obrigação de agir de forma respeitosa para com outrem, fazendo com que todos tenham o direito de gerenciar sua vida privada da maneira que achar mais confortável. O presente trabalho tem o objetivo de discorrer um pouco a respeito da relação entre a dignidade da pessoa humana e o direito de autodeterminação. O método científico empregado foi o dedutivo e historiográfico com o auxílio da revisão bibliográfica e da literatura sistemática, como técnicas de pesquisa.

  • Tauã Lima Verdan Rangel e Micaela Viriato Diniz Pereira Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 16:00

    Princípio do Direito de Família: o reconhecimento da Pluralidade Familiar

    O presente resumo tem como objetivo analisar as relações familiares existentes no ordenamento jurídico, e se aprofundar na pesquisa dos princípios que norteiam o direito de família, bem como esse novo laço familiar, e que vem gerando uma discussão.

  • Tauã Lima Verdan Rangel e Mauricio dos Santos Muce Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 12:00

    O Direito à Alimentação adequada como manifestação do mínimo existencial social: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana

    O objetivo do presente é investigar a responsabilidade e a concretude das atividades estatais em relação a direito fundamentais, ressaltando a alimentação. De conhecimento geral, o direito à alimentação se configura como um dos principais, quiçá o mais importante dos direitos do qual o homem depende de atuação positiva do Estado. Este Estado, explicitamente, a trato de Brasil, assume a responsabilidade de demarcar em seu sexto artigo, elencando como social o direito à alimentação, asseverando, ali, seu compromisso para com todos os cidadãos brasileiros de que, mesmo que minimamente, a alimentação será prestada. Nesta toada, o reconhecimento da necessidade de uma intervenção imediata em uma questão emergencial como a alimentação é o primeiro passo rumo à solução ou à dirimição da questão. Ademais, visto que internacionalmente sempre houvera políticas que ao menos se dedicaram a dissecar a questão, o Brasil, mesmo que de maneira atrasada, galga a tratar com seriedade este assunto tão vigoroso e complexo. Daí, evidentemente, fica a reflexão sobre se o que é feito pelo Estado toca satisfatoriamente no lato conceito de Dignidade da Pessoa Humana, ou se as ineficazes políticas públicas empregadas separam o desejo de emprego do Mínimo Existencial da carência dos mais necessitados. Os métodos empregados no presente são o dedutivo e o historiográfico, subsidiado de revisão de literatura, sob o formato sistemático, como técnica de pesquisa.

  • Tauã Lima Verdan Rangel e Monalisa Brites Garcia Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 10:59

    O Estado em Formação: do Estado Absolutista ao Estado Democrático de Direito

    O presente resumo expandido busca discorrer sobre o conceito, natureza e as características do Estado, usando-se a marcha histórica para a compreensão do leitor em relação ao conteúdo.

  • O Direito Social ao transporte como direito-meio para na Ordem Constitucional

    O escopo do presente consiste em analisar o direito social ao transporte, expressamente consagrado no artigo 6º do Texto Constitucional, como direito-meio para promoção do ideário das cidades sustentáveis e de direitos vinculados ao ambiente artificial. Como é cediço, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, consagrou os denominados “direitos sociais”, os quais, em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana, constituem elementos indissociáveis ao desenvolvimento individual e compõem o que se denominou de “mínimo existencial social”. Neste sentido, a promoção dos direitos sociais constitui conditio sine qua non para que a dignidade da pessoa humana seja concretizada. Apesar disso, a natureza programática encerrada no dispositivo supramencionado exige uma atuação positiva do Estado no que atina à materialização de aludidos direitos, o que se dá, a rigor, por meio de políticas públicas interdependentes ou, ainda, setoriais. Neste passo, ao se analisar o direito social ao transporte, a situação tende a se tornar ainda mais complexa, porquanto aquele configura o que nomina de “direito-meio”, ou seja, direito por meio do qual o exercício consagra e promove a materialização de outros direitos, a exemplo de trabalho, cultura, lazer e o próprio acesso às cidades sustentáveis. Mesmo assim, o direito em comento enfrenta um sucedâneo de dificuldades, o que se maximiza em razão de agendas políticas que são incapazes de promover a implementação plena do direito em tela. A metodologia empregada pautou-se na utilização dos métodos científicos historiográfico e dedutivo. No que atina às técnicas de pesquisa, optou-se pela utilização de uma revisão de literatura sistemática, bem como pesquisas bibliográficas e documentais.

  • A Assistência Pré-natal em contexto de Privação de Liberdade: um ensaio sobre o Direito ao Cuidado à Gestante na prisão

    O assunto exposto nesta pesquisa, realizada em moldes ensaísticos, visa ressaltar como é a vida da mulher e a assistência pré-natal recebida por esta em um contexto de reclusão, e mais, quais seriam os direitos assegurados as mesmas em relação à gestação e à maternidade.

  • Tauã Lima Verdan Rangel e Milton Júnior Barros Araújo Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 16:05

    O fornecimento de medicamentos como extensão do direito à saúde e os recentes posicionamentos dos tribunais superiores

    O presente trabalho, busca trazer o aporte teórico entorno das discussões jurisprudenciais e doutrinárias sob o tema, passando, para tanto, a tratar também da judicialização da saúde.

  • Tauã Lima Verdan Rangel e Lucas Nunes Lepre Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 14:36

    O Direito Fundamental à Saúde em um cenário de escolhas drásticas

    O presente trabalho tem como objetivo analisar a saúde no Brasil como um Direito fundamental em um cenário de escolhas drásticas, visto que à saúde constituí um Direito social, fundamental, inerente a pessoa humana.

  • A política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: um ensaio sobre a garantia do direito à saúde e o enfrentamento das desigualdades no âmbito do SUS

    O presente trabalho tem como objetivo discutir a garantia, e a efetivação do direito à saúde de qualidade direcionada a população LGBT brasileira, abrangendo Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

  • Teoria das Escolhas Drásticas e o Direito à Saúde em aparente colisão

    O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito à saúde diante dos critérios que cercam a teoria do mínimo existencial, em contrapartida sendo confrontada com o princípio da reserva legal.

  • Tauã Lima Verdan Rangel e Lucas Nunes Lepre Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 11:48

    O Direito Fundamental à Intimidade na Era Digital

    Como é cediço, a contemporaneidade é caracterizada por uma dinamicidade intensa de informações e interações. O ciberespaço se apresenta como um novo ambiente em que as relações humanas são travadas, são desenvolvidas e, por vezes, são problematizadas. Neste passo, os direitos fundamentais, enquanto um constructo de manifestações, resistências e processos continuados de lutas, são reconfigurados e, em alguns casos, colocados em xeque. Ora, tal fato ocorre em razão da pulverização e do dimensionamento assumido nas redes digitais. Há uma falsa sensação de impunidade e, por isso, condutas atentatórias são potencializadas. Apesar do Texto Constitucional de 1988, de maneira expressa, salvaguardar os direitos fundamentais, fato é que a sua concepção se deu em um cenário histórico-social diverso da era digital, no qual as informações ainda não eram tão acessíveis e os efeitos produzidos por sua disseminação não alcançavam uma dimensão tão robusta. Sendo assim, o objetivo do presente é analisar, dentre aludidos direitos fundamentais, o direito à intimidade na era digital. Como metodologia, foram empregados os métodos de pesquisa historiográfico e dedutivo, ao passo que as técnicas de pesquisas foram a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático.

  • Tauã Lima Verdan Rangel e Carulini Polate Cabral Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 10:52

    A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!

    Como é cediço, a sociedade encontra-se em um constante processo de evolução e, com isso, a ampliação de direitos e de movimentos por reconhecimento dos direitos é impositivo. Ao se pensar em tal contexto, a busca pela promoção da denominada isonomia social é uma constante no processo de afirmação dos grupos sociais enquadrados como “minorias”. Sendo assim, as minorias sexuais, incluindo-se travestis e transexuais, ainda sofrem, no território nacional por busca de concretização de direitos fundamentais, dentre os quais está o estabelecimento do nome em consonância com a identidade de gênero e o próprio processo de redesignação sexual. Recentemente, inclusive, o Supremo Tribunal Federal, em seu papel contramajoritário e balizado no princípio da dignidade da pessoa humana, reconheceu a desnecessidade da cirurgia de redesignação sexual, por parte das minorias sexuais, para que houvesse a possibilidade de alteração do nome, cunhando-se, entre os pesquisadores, a expressão “o direito de ser quem é”. É fato que o acesso ao nome, por si só, é direito indissociável da dignidade da pessoa humana e traz consigo a autodeterminação individual. Neste sentido, o objetivo do presente é evidenciar como a alteração do nome pode significar, de forma positiva ou negativa, o exercício dos direitos ditos de personalidade ou a exclusão destes. O método científico empregado foi o dedutivo, auxiliado da pesquisa bibliográfica, da revisão de literatura sistemática e pesquisa documental como técnicas de pesquisa.

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