Marco Legal das Startups: promessa de crescimento e maior competitividade no mercado

Os advogados Gustavo Portugal Heinze, especialista em Advocacia Tributária, e Giordano Luigi Perini Malucelli, especialista em Direito Penal Econômico, tecem comentários sobre o Projeto de Lei Complementar 249/2020.

A possibilidade de a Administração Pública contratar startups para o desenvolvimento de soluções inovadoras por meio de licitações diferenciadas é um dos principais pontos do Projeto de Lei Complementar 249/2020, o chamado Marco Legal das Startups. ?Uma nova modalidade de licitação facilitará a contratação de serviços criados por esse modelo de negócios e, sem dúvida, irá ampliar a competitividade entre startups e reduzir a concorrência com empresas de maior porte?, pontuam os advogados Gustavo ...

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