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Fonte: Raul Garbino Ramos de Lima

Marcas famosas possuem proteção especial? Uma análise jurisprudencial do caso Doublemint vs Double Soft

O que fazer com marcas notórias, mas que não se enquadram nem na categoria de alto renome nem na categoria de notoriamente conhecidas? Essas marcas possuem alguma proteção especial proporcionada pelo ordenamento jurídico atual ou a análise de sua proteção é igual a de qualquer outra marca?

É sabido que as marcas de alto renome e as marcas notoriamente conhecidas possuem de forma inequívoca proteções especiais dentro do nosso ordenamento jurídico. As primeiras precisam passar por um reconhecimento pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e, uma vez formalmente conquistado esse título, passam a desfrutar de proteção em todas as classes; verdadeira exceção ao princípio da especialidade.Já as marcas notoriamente conhecidas são aquelas registradas em outros países e ...

Palavras-chave: Marcas Famosas Proteção Especial Análise Jurisprudencial Caso Doublemint vs Double Soft