Fonte: Valdinei Pereira Garcia
Postado em 11 de Fevereiro de 2008 - 03:00 - Lida 1263 vezes
Direito Comercial e Empresarial
Valdinei Pereira Garcia ( * ) INTRODUÇÃO O Direito comercial pode ser conceituado juridicamente, segundo Rubens Requião, como: "o conjunto das atividades que, em determinado país e em dada conjuntura histórica, se aplica o direito comercial desse país, e muitas dessas atividades não se podem justamente definir como comerciais". Esta é uma distinção artificiosa do conceito jurídico do conceito econômico, pois não se pode definir o direito comercial como direito do comércio. Para atingir o ...