Aplicação do Princípio da Primazia da Realidade ao Direito Empresarial

Estudo a respeito da aplicação do princípio da primazia da realidade ao Direito Empresarial, quando do contrato empresarial não decorrer a realidade de modo a maquiar interesses, cabendo a aplicação da boa-fé, da função social do contrato.

Algumas vezes nos deparamos com situações inusitadas como a formação de MEIs em que duas ou mais pessoas conjugam esforços como se sócios fossem. Acobertando um quadro societário de fato e, assim fugindo de relações obrigacionais decorrentes de uma sociedade, quanto ao fisco e principalmente perante a terceiros.Desta forma, se a realidade se mostra de forma contrária a forma é possível a utilização do princípio da primazia da realidade fruto da interpretação trabalhista ser aplicada ao Direito ...

Palavras-chave: CF CC Aplicação Princípio da Primazia da Realidade Direito Empresarial