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Fonte: Cláudio Calo Souza

"Alguns aspectos polêmicos no Código Civil e a nova Lei de Falências- Lei nº 11.101/2005."

Cláudio Calo Sousa - Promotor de Justiça /RJ. Professor de Direito Empresarial.

Cláudio Calo Sousa ( * ) I-Intróito : A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que, entre os operadores do direito, está sendo mais conhecida como o "novo" Código Civil, que entrou em vigor em janeiro de 2003, porém, apesar de ser chamado de "novo", com a devida vênia, possui algumas questões já defasadas, exigindo alterações, sendo que algumas questões são dignas de elogios. Apesar de ser um diploma legislativo civilista e, portanto, de caráter material, não se pode perder de vista que ...

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