A determinação da falência do devedor comerciante diante da não nomeação de bens à penhora dentro do prazo legal no processo de execução singular

Autor Robson Zanetti ( Mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano. E-mail robsonzanetti@hotmail.com . Obs. Os interessados estão autorizados a publicar este artigo )

Autor Robson Zanetti( * ) O artigo 2, inciso 1, da Lei de Falências estabelece que Caracteriza-se, também, a falência, se o comerciante: I - executado,... não nomeia bens à penhora, dentro do prazo legal; Este artigo quando mal interpretado, ou seja, de forma restrita e literal acaba gerando um grande número de falências. Quando ele é interpretado de forma global, verificando se um comerciante está ou não em estado de insolvência, muitos comerciantes acabam sendo salvos da falência ( III ). ...

Palavras-chave: falência