• Luciano Tavares Junior Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 20:03

    Aplicação do Princípio da Primazia da Realidade ao Direito Empresarial

    Estudo a respeito da aplicação do princípio da primazia da realidade ao Direito Empresarial, quando do contrato empresarial não decorrer a realidade de modo a maquiar interesses, cabendo a aplicação da boa-fé, da função social do contrato.

  • Ruy de Mello Junqueira Publicado em 10 de Junho de 2019 - 15:11

    Patrimônio de Afetação na Recuperação Judicial e na Falência

    O presente artigo se propõe a analisar o instituto do patrimônio da afetação, sob a ótica do Direito Falimentar e Recuperacional. Será abordado o conceito do instituto e do seu tratamento pela legislação nacional, além dos pontos controvertidos sobre o tema. Far-se-á, ao final, uma análise específica sobre o patrimônio da afetação na falência e se apontará a necessidade de previsão legal do instituo em sede de recuperação judicial.

  • Ana Emília Bressan Garcia Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 11:45

    Políticas Empresariais e o Financiamento Estatal: O Planejamento Econômico e as Políticas Governamentais de Apoio as Empresas

    As empresas de menor valia possuem grande destaque no cenário econômico nacional, em especial devido ao fato de que são muitas e chegam a todos os cantos do país, muitos dos quais as grandes empresas não se encontra. Empresas pequenas já representam quase 30% do PIB brasileiro, resultando, em conjunto, na maior frente empregadora do país, gerando renda e fazendo com que sejam produzidos bens e serviços das mais diversas particularidades. O Brasil é, sem dúvida, um país de empreendedores, que criam suas empresas e contribuem significativamente com a economia. Nessa seara, políticas públicas específicas para a área, em forma de incentivo e facilidades de financiamentos fazem grande diferença para esses pequenos empresários, que podem planejar medidas de crescimento. Assim, bancos públicos têm se destacado na questão, representando a maior parte de crédito dispendido para empresas pequenas, em especial o BNDS. Na presente pesquisa se analisou a respeito dos incentivos realizados atualmente como medida de incentivo para que micro e pequenas empresas surjam e possam se manter no mercado. A pesquisa foi realizada através da revisão bibliográfica, com a utilização do método dedutivo.

  • Wanderlei José dos Reis Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 16:04

    Lei de Recuperação de Empresas - O instituto da impugnação à luz da Constituição Federal

    Lei de Recuperação de Empresas - O instituto da impugnação à luz da Constituição Federal

  • Douglas Souza Guedes e Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 17:16

    O bolo cresceu, mas a fome aumentou: as contradições do milagre econômico brasileiro

    O presente artigo tem como objetivos discorrer acerca do problema da fome durante a ditadura civil-militar, explicar como as medidas econômicas e fiscais tomadas durante a ditadura contribuíram para aumentar o número de acometidos pela fome e miséria, apontar as medidas tomadas para sanar esse problema e seus respectivos resultados, que nem sem sempre obtiveram êxito. Nesse texto também será discutido como o aumento da desigualdade durante a ditadura civil-militar contribuiu para dificultar o acesso a uma alimentação saudável e em quantidade adequada pelos trabalhadores da época.

  • A importância dos costumes nos contratos empresariais

    O presente trabalho trata-se de uma resenha crítica, abordando o tema a importância que o costume exerce sobre os contratos empresariais, evidenciando que o costume é sim uma fonte importante do direito, principalmente no campo comercial. Estudando deste modo a sua aplicabilidade social e seus efeitos no mundo jurídico, onde tudo é reduzido a termo na maioria das vezes.

  • Afonso Bandeira Coradini e Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 23 de Junho de 2017 - 15:38

    Patrimônio Cultural Imaterial e o Instituto do Registro

    O escopo do presente artigo está embasado em analisar o grau de acesso e proteção ao Patrimônio Cultural Brasileiro, com ênfase no de caráter imaterial.  Os direitos culturais, com a vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, se tornaram de cunho fundamental, fazendo parte do dia-a-dia da população. Discrepante aos bens materiais que possuem proteção legal desde 1937, os bens imateriais ainda são ‘hodiernos’ no país, começaram a fazer parte da legislação a partir do art. 216 da CRFB/1988. Ao ser incluso no artigo supramencionado, vários instrumentos legais com intenção de preservar e salvaguardar o Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro foram aceitos, sendo o mais célebre estabelecido pelo Decreto 3.551/2000, denominado Registro.

  • Luiz Rodrigues Junior Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 11:57

    Origens da economia Política e a economia em rede

    As repercussões da economia política nas doutrinas jurídicas

  • Quéren Hapuque Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 14:58

    Introdução à Propriedade Industrial

    Este artigo é um mero instrumento para aqueles estudante em Direito na qual estão iniciando seus estudos sobre a Propriedade Industrial, na qual trata apenas de uma pequena introdução sobre tal assunto.

  • Chrístopher Pinho Ferro Scapinelli Publicado em 04 de Março de 2015 - 11:07

    Representantes Comerciais precisam ficar alertas ao Projeto de Lei Nº 1.439/07

    O Projeto de Lei Nº 1.439/07, no qual fosse aprovado causaria um grande prejuízo a toda a categoria dos Representantes Comerciais. O Projeto de Lei se encontra arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

  • Manoel Gutemberg Júnior Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 14:06

    A Fiança Bancária

    O referido artigo busca analisar os modelos de fiança bancária no Brasil e em Portugal, de modo que possam construir condensação de informações acerca desse mecanismo de regulação. Embora ainda não muito abundante, as doutrinas sobre garantias bancárias em Portugal tem proliferado nos últimos tempos, de tal maneira, que começam a ser publicadas decisões jurisprudenciais sobre questões desse porte pelos tribunais portugueses. Por sua vez, no Brasil, a fiança encontra-se disposta no capítulo XVIII do Código Civil brasileiro. É um contrato pelo qual uma terceira pessoa se obriga por outra perante o credor desta a responder pela obrigação contratada caso o devedor principal deixe de cumpri-la

  • Arnaldo Rizzardo Filho Publicado em 06 de Março de 2014 - 11:20

    Aspectos não jurídicos sobre o contrato de franquia

    O ramo da franquia tem crescido promissoramente no Brasil. Para entendermos do que se trata e como opera a relação entre franqueador e franqueado, alguns apontamentos, mais administrativos do que jurídicos, devem ser aventados

  • Gisele Leite Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 15:10

    A importância do Direito Empresarial

    Para entendermos a importância do direito empresarial primeiramente cabe compreender a relevância da empresa na economia moderna. Lorenzo Mossa já sustentava a natureza institucional da empresa e observava ser o Direito Comercial, o Direito das Empresas

  • Augusto Everton Dias Castro e Brenna Emmanuella de Carvalho Publicado em 24 de Junho de 2013 - 14:30

    Garantias Pessoais: Considerações sobre o Aval

    Trata-se de um artigo de revisão, que objetiva realizar a análise do aval como garantia pessoal dentro do direito comercial. As garantias pessoais são aquelas que se fundam na obrigação assumida por uma pessoa perante determinado credor, responsabilizando-se pelo pagamento de determinada dívida. O aval é um dos tipos dessas garantias, e gera uma responsabilidade autônoma e equivalente àquela avalizada. De formalização simples, divide-se em completo ou parcial; em branco ou em preto; simultâneos ou sucessivos. É uma garantia permitida apenas a títulos de crédito, não viável em outros contratos

  • Luis Eduardo Oliveira Alejarra Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 13:55

    A importância da assembléia geral de credores na recuperação judicial de empresas

    Este artigo tem por finalidade apresentar a lei 11.101/2005, a Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas, trazer a tona suas principais novidades sobre um tema de tamanha importância devido à atual crise econômico financeira global. Para uma recuperação eficiente é necessário um profissional ou uma equipe multidisciplinar que dominem todo o conteúdo de gestão empresarial, finanças corporativas e direito empresarial, pois não se trata mais de uma simples gestão em tempos de bonança. Dentre o exposto o artigo demonstra principalmente a importância dos credores de forma ativa, através da Assembléia Geral de Credores, na aprovação e na execução do planejamento para uma eficaz recuperação

  • Harrison Nagel Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 11:30

    Pedidos de falência devem possuir valor significativo

    A preservação do ente empresarial deve prevalecer até o limite máximo da relação, em detrimento da satisfação de uma dívida que nem mesmo ostenta valor compatível com a repercussão socioeconômica da decretação da falência

  • Glaucem San Martins Pinto Publicado em 14 de Junho de 2012 - 14:10

    Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor

    O presente trabalho tem por finalidade tratar a respeito do estudo dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor. Assim, o referido tópico que é tema do estudo de Direito Falimentar será abordado no trabalho em questão

  • Tauã Lima Verdan Rangel Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:05

    "A Responsabilidade Social das Empresas como a manifestação dos Ideários de Solidariedade".

    Em substituição ao anacrônico e ultrapassado pensamento da sociedade do final do século XIX e início do século XX, passa-se a valorar contemporâneos ideários, inaugurando-se um novo cenário, local e mundial

  • Filipe Charone Tavares Lopes Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 15:00

    A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Projeto Lei n° 3.401/08

    O instituto da personalidade jurídica precisa sim ser mantido e respeitado, sendo a sua desconsideração possível, mas nos casos estritos estabelecidos em lei, para evitar a ocorrência de fraudes ou injustiças

  • Filipe Charone Tavares Lopes Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 11:46

    O Ponto Empresarial nos Contratos de Locação

    Toda esta importância e investimento merece uma proteção do direito, de modo a que eles não vejam seus gastos se perderem frente a eventos decorrentes do término do aluguel

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