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Fonte: Roberto di Freitas

Você sabe o que é a união estável?

Por Roberto di Freitas.

De modo bem simples, a união estável é um instrumento jurídico utilizado pelo direito civil para conceituar a união de pessoas com o objetivo de constituição de família.Parece muito com um casamento, mas não é, pois está ausente a formalidade que aquele possui.Dito isto, já é possível entender um pouco o assunto.Mas além de uma simples conceituação, é preciso mergulhar na legislação e entender o que o direito brasileiro diz sobre o tema.Afinal de contas, para acertar questões de provas, é ...

Palavras-chave: União Estável CC CF Instrumento Jurídico Direito Civil Constituição de Família