Vínculo Conjugal: o novo fim que se espera

Laura Affonso da Costa Levy. Advogada especialista na área de Direito de Família e Sucessões, atuante no Rio Grande do Sul; Membro da Comissão de Grupo de Estudos de Direito de Família da OAB/RS. E-mail: affonsodacostaadvocacia@gmail.com.

Sumário 1. A consagração da família como base da Sociedade do Estado Democrático de Direito. 2. O Estado Laico. 3. A intervenção estatal. 4. O tempo como aliado. 5. A preservação emocional. 6. Referências Bibliográficas. Resumo Sem a intenção de exaurir o tema, o presente estudo tem por finalidade abranger a questão da ruptura da vida conjugal com o advento da PEC 28/2009, na qual suprime a separação, põe fim aos prazos para concessão do divórcio, alterando o § 6º do art. 226 da Constituição ...

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