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Fonte: Pedro Camara Moulin

Usucapião: possibilidade de usucapir espaço aéreo de terceiro

O presente artigo cientifico tem por objetivo inicial: conceituar o instituto denominado usucapião; explicar suas modalidades e demonstrar os principais requisitos para sua validade, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Código Civil de 2002. Ao longo do texto será explanado, de forma sucinta, como surgiu a usucapião e suas principais modalidades. Após analisados os pontos supracitados o objetivo principal será realizar um contraponto jurídico, tomando como base os requisitos da usucapião, a fim de verificar se há a possibilidade de se usucapir o espaço aéreo do imóvel de terceiro. Para o desenvolvimento desse artigo foi utilizado obras doutrinárias direcionadas à usucapião, artigos científicos, a legislação pátria que versa sobre o tema e julgados dos Tribunais de Justiça.

1 INTRODUÇÃOOriginada no Direito Romano o instituto da usucapião foi regularizado pela primeira vez na Lei das XII Tábuas, sendo necessário para a efetivação da transmissão do título dominial o uso ininterrupto de bem imóvel pelo prazo de 2 (dois) anos e de bem móvel pelo prazo de 1 (um) ano.A palavra usucapião proveniente do latim usucapio significa ?adquirir pelo uso? também conhecida como prescrição aquisitiva é o instituto pelo qual terceiro adquire o direto de propriedade de bem móvel ou ...

Palavras-chave: Usucapião Espaço Aéreo Terceiro CC CF Estatuto da Cidade