Fonte: Renata Tavares Garcia Ricca
Postado em 12 de Maio de 2020 - 16:33 - Lida 1272 vezes
União estável e casamento “quase” a mesma coisa
O presente artigo discorre sobre a diferença entre união estável e casamento.
O conceito de união estável mudou com o passar dos anos e atualmente pouco se fala sobre a real diferença com relação ao casamento. Antigamente, o tempo de convivência mínimo era de 5 anos. A existência de filhos e a coabitação eram fatores necessários para o reconhecimento da união estável. Com a vigência do Código Civil de 2002, esses fatores não foram mais exigidos.O artigo 1723 do Código Civil estabeleceu: ?É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, ...