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Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel e Diomar Aparecida Azevedo Melo

Uma análise da União Estável sob a Perspectiva da Coabitação

O presente trabalho tem como objetivo abordar o conceito de união estável, seus requisitos que se dividem em elementos caracterizadores essenciais e acidentais, bem como trazer o foco para a questão da coabitação.

INTRODUÇÃODiante da evolução da sociedade, o Direito de Família deve evoluir proporcionalmente para acompanhar e respaldar os fatos jurídicos que venham ocorrer nessa esfera. Foi o que aconteceu com a criação do instituto da União Estável como uma forma de união convivencial paralela ao casamento. Sendo esse um modelo de arranjo familiar muito comum no meio social brasileiro.Apesar desse instituto ter previsão no Código Civil, o conceito de família está na Lei Maria da Penha ao firmar que ...

Palavras-chave: CC União Estável Perspectiva da Coabitação CF Lei Maria da Penha Súmula STF