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Fonte: Hélio Lobo Júnior

Tribunal concede justiça gratuita à microempresa

Hélio Lobo Júnior( * ) Jurisprudência Decisão leva em conta singularidade do autor do pedido Tribunal concede Justiça gratuita à microempresa Henrique Gomes Batista, De São Paulo Uma microempresa, ao se configurar dentro das possibilidades estabelecidas em lei de 1950, poderá obter o benefício da Justiça gratuita. Esta foi a decisão da Nona Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo ao julgar um agravo de instrumento de uma ação indenizatória movida por uma microempresa ...

Palavras-chave: justiça gratuita