Termos usados no Direito Autoral

Significado de Termos Específicos do Direito Autoral.

O direito em si tem termos diferenciados do cotidiano, e, o direito autoral lida com termos ainda mais diferenciados.Falamos constantemente aqui em titular, produtor fonográfico, produtor artístico, direitos conexos, etc.Mas afinal quem são essas pessoas, quais são esses termos?A lei 9610/98 logo no seu começo enumera e explica diversos deles:Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com ...

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