Separação e divórcio sem maiores burocracias

Gisele Leite, Professora universitária. Mestre e doutora em Direito. Mestre em filosofia. Pedagoga. Conselheira-chefe do Instituto Nacional de Pesquisas jurídicas. E-mail: professoragiseleleite@yahoo.com.br

Gisele Leite ( * ) Resumo: O artigo elucida didaticamente o procedimento criado pela Lei 11.441/2007 e o intuito do legislador em facilitar mediante certos requisitos a dissolução da sociedade conjugal e do casamento sem necessidade de homologação judicial. Aponta igualmente a tendência desburocratizante do direito de família contemporâneo, sem deixar de enfatizar as importantes tutelas protetivas à família e aos hipossuficientes. Abstract The article elucidates the procedure didactically ...

Palavras-chave: divórcio