Reflexos Prescricionais do Novo Código Civil junto às Obrigações

Rodrigo Lemos Arteiro - Advogado em São Paulo/SP. Email: rodrigoleart@hotmail.com

Rodrigo Lemos Arteiro ( * ) 1. Introdução: O transcurso do tempo como fato jurídico relevante é um dos pontos mais polêmicos no estudo da Teoria Geral do Direito dada à enorme gama de reflexos que tal fenômeno denota na esfera patrimonial das pessoas. Em especial temos a prescrição. Sendo um evento juridicamente relevante produzindo e extinguindo direitos e obrigações quando consumada pelo fluxo de determinado prazo legal, sobretudo em sede de direitos obrigacionais. O fundamento maior deste ...

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