Quanto custa o procedimento de Usucapião Extrajudicial no Rio de Janeiro em 2021?

Os critérios de cobrança variam e são atualizados conforme as particularidades de cada Estado. No Rio de Janeiro, em 2021, a Portaria CGJ 1794/2020 atualiza os valores.

O procedimento de Usucapião Extrajudicial é novidade da Lei 6.015/73, modificada em 2015 com o Novo CPC, alterações da Lei 13.465/2017, além de necessária regulamentação por ocasião do Provimento CNJ 65/2017 e regulamentação pelas Corregedorias Estaduais. No Rio de Janeiro a regulamentação local se dá também através do Provimento CGJ/RJ 23/2016.No procedimento o interessado deverá arcar, normalmente, com o custo dos Honorários Advocatícios (que deve atender às regras da Tabela da OAB local, que ...

Palavras-chave: Custo Procedimento Usucapião Extrajudicial Rio de Janeiro 2021 CPC/2015 LRP