Fonte: Sabrina Marcolli Rui
Postado em 12 de Novembro de 2020 - 17:41 - Lida 493 vezes
Penhora de cotas sociais de empresa para garantir dívida pessoal do sócio é possível?
Confira todos os detalhes de execução neste caso.
A 3ª turma do STJ, negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas de processo de recuperação judicial. Em vista do entendimento de que não há vedação legal à medida. A Advogada Sabrina Rui comenta sobre o caso, explicando que esse recurso teve origem em execução promovida por uma empresa para cobrar a dívida que chega perto dos 595 mil reais, em que o juízo de primeiro grau deferiu o pedido de penhora sobre cotas sociais dos ...