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Fonte: Sabrina Marcolli Rui

Penhora de cotas sociais de empresa para garantir dívida pessoal do sócio é possível?

Confira todos os detalhes de execução neste caso.

A 3ª turma do STJ, negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas de processo de recuperação judicial.  Em vista do entendimento de que não há vedação legal à medida. A Advogada Sabrina Rui comenta sobre o caso, explicando que esse recurso teve origem em execução promovida por uma empresa para cobrar a dívida que chega perto dos 595 mil reais, em que o juízo de primeiro grau deferiu o pedido de penhora sobre cotas sociais dos ...

Palavras-chave: Penhora Cotas Sociais Empresa Garantia Dívida Pessoal Sócio CPC/2015