Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Julio Martins

Pago IPTU do imóvel que ocupo há mais de 10 anos. Consigo regularizar por Usucapião?

A questão do pagamento do IPTU na posse de imóvel não é preponderante mas pode ter sua importância.

A dúvida é recorrente nas consultas relacionadas a propensos casos de regularização pela Usucapião (judicial ou extrajudicial)...Objetivamente, o simples fato do pagamento do IPTU não confere o condão de garantir a aquisição de bem imóvel através de Usucapião. Na verdade é o preenchimento dos requisitos legais prescritos para a modalidade de Usucapião pretendida é que será decisivo e fatal para definir o reconhecimento/procedência da aquisição - sendo certo e nunca demais relembrar que a ...

Palavras-chave: Pagamento IPTU Imóvel Ocupado Regularização Usucapião Judicial Usucapião Extrajudicial